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SBT 2 CSSF => PL 1784/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1784/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Terra - PMDB/RS 02/10/2013
Ementa
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa à pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
02/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS).