REQ 32/2002 CPIINSS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Armando Abílio - PSDB/PB

25/06/2002

Ementa

Requer a convocação do Dr. Paulo Henrique Flores Rieffel, Médico Perito do INSS, para apresentar fundamentação referentes às atribuições e necessidades prementes da perícia médica do INSS/Benefícios por incapacidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2002

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a apropriação indébita relativa às contribuições previdenciárias dos trabalhadores do setor privado, as eliminações, exclusões, quitações e parcelamentos de débito, bem como emissões de certidões negativas de débito realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos últimos 5 (cinco) anos". (CPIINSS)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2002

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a apropriação

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Armando Abílio (PSDB-PB)

26/06/2002

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a apropriação

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Aprovado o Requerimento