RIC 3748/2013

Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Andreia Zito - PSDB/RJ

02/10/2013

Ementa

Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto às ações de autorização para realização de concurso público na Carreira de Ciência e Tecnologia em substituição a terceirizados irregulares, no âmbito do Instituto Nacional do Câncer - INCA e de autorização para provimento de cargos públicos, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.823, de 05 de junho de 2013, publicada no DOU de 06/06/2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/10/2013

Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/10/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 3748/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto às ações de autorização para realização de concurso público na Carreira de Ciência e Tecnologia em substituição a terceirizados irregulares, no âmbito do Instituto Nacional do Câncer - INCA e de autorização para provimento de cargos públicos, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.823, de 05 de junho de 2013, publicada no DOU de 06/06/2013".

03/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)

17/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

17/10/2013

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/10/13 PÁG 48614 COL 02.

24/10/2013

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1159/2013, à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

•

Prazo para Resposta Externas (de 25/10/2013 a 25/11/2013)

11/11/2013

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 292/2013/MP, de 8/11/2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1218/2013

21/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa

•

Ratificado o parecer "ad referendum".