PL 6484/2013

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jordy - PPS/PA

02/10/2013

Ementa

Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/09/2017

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.484/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/10/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6484/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

".

14/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

16/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/13 PÁG 48242 COL 02.

16/10/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

06/11/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)

07/11/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2013)

21/11/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/12/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9188/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a revisão do despacho relativo ao Projeto de Lei nº 6484/2013, para distribuí-lo também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para análise de mérito".

06/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 9.188/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.188/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.484/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

20/01/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 70 COL 01 - Suplemento.

02/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 56/2015, pelo Dep. Arnaldo Jordy, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015.

27/05/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.

05/11/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela rejeição.

11/11/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

12/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

12/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/11/15, PÁG 674 COL 01, Letra A.

18/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)

19/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/11/2015)

02/12/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6437/2017, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n. PL 6484/2013, PL 5457/2016, PL 7477/2014, PL 4297/2016, PL 1827/2015, PL 4668/2016, PL 3531/2015, PL 5585/2013".

17/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 6.437/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 6.484/2013, 5.457/2016, 7.477/2014, 4.297/2016, 1.827/2015, 4.668/2016, 3.531/2015 e 5.585/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".

17/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDC o reconstituído.

19/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

04/07/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento de Ofício nº 112/JD/2017, do Deputado Julio Delgado, solicitando prejudicialidade do projeto devido aprovação, em 19 de junho, do PL 6.516/2016, que disciplinou o mesmo assunto.

10/07/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encaminhado ao Deputado Julio Delgado, Ofício 149/2017-CDC, informando que não foi deferida a solicitação de prejudicialidade, considerando que o PL acrescenta matéria nova, diferenciando do PL 6.516/2016.

26/07/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

01/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/08/2017)

10/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Não apreciado em virtude da ausência do relator

23/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Não apreciado, em virtude da ausência do relator

30/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Severino Ninho, Vinicius Carvalho e Weliton Prado.

04/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo de Vista Encerrado

05/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Não apreciado em virtude da ausência do relator

13/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)

26/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins

•

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo.

27/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer

•

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Severino Ninho () e Dep. Weliton Prado (PROS-MG).

•

Aprovado o Parecer.

27/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encaminhado Oficio 295/2017 CDC à SGM comunicando pareceres divergentes

29/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

04/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, publicado no DCD de 05/10/17, PÁG 786 COL 01, Letra B. VOL II.

04/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP