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REQ 8740/2013 => PLP 311/2013
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 311/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PSDB/GO 02/10/2013
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8740/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride"".
28/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.