PL 6479/2013

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 9862/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reinaldo Azambuja - PSDB/MS

02/10/2013

Ementa

Renumera o Parágrafo único do art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1.994, que Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acrescenta o § 2º ao mesmo artigo.

Indexação

Alteração, Estatuto da Advocacia e OAB, membros, poder legislativo, municípios, remuneração, exercício profissional, advogado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3755/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3755/1997 o PL 5615/2013 e o PL 6479/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 9862/2018.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3755/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3755/1997 o PL 5615/2013 e o PL 6479/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 9862/2018.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/10/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6479/2013, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Remunera o Parágrafo único do art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1.994, que Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acrescenta o § 2º ao mesmo artigo".

14/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3755/1997.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

17/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/13 PAG 48522 COL 01.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 3755/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3755/1997 o PL 5615/2013 e o PL 6479/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 9862/2018.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6479/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/10/2013

Apense-se à(ao) PL-3755/1997.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3755/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3755/1997 o PL 5615/2013 e o PL 6479/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 9862/2018.