| RIC 3745/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP | 02/10/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as aquisições e as vendas dos ativos da empresa Petrobras, que foram negociados nos períodos de 2003 a 2013. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio dos Avisos n. 260/2013/GM-MME, de 3/12/2013, e n. 106/2014/GM-MME, de 2/5/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.745/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio dos Avisos n. 260/2013/GM-MME, de 3/12/2013, e n. 106/2014/GM-MME, de 2/5/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.745/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 02/10/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 3745/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as aquisições e as vendas dos ativos da empresa Petrobras, que foram negociados nos períodos de 2003 a 2013". | ||||||||||||||||||||||
| 02/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 17/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||||
| 17/10/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 18/10/13 PÁG 48611 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 24/10/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1156/2013, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 25/10/2013 a 25/11/2013) | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | ||||||||||||||||||||||
| 28/11/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de pedido de DILAÇÃO de prazo conforme Ofício nº 255/2013/GM-MME, de 27 de novembro de 2013, do Ministério de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1385/2013 | ||||||||||||||||||||||
| 06/12/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta RESERVADA conforme Aviso nº 260/2013/GM-MME, de 3 de dezembro de 2013, do Ministério de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de aviso de recebimento de documentação reservada, ao autor, conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1447/13. Encaminhamento de documentação reservada ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1448/13 |
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| 06/05/2014 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta RESERVADA, conforme Aviso n. 106/2014/GM-MME, de 2/5/2014, do Ministério de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento ao autor de comunicação de chegada de resposta reaservada, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 487/2014. Encaminhamento ao Presidente da Câmara dos Deputados de documentação rerservada, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 488/2014. |
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| 07/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 106/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame por meio do RIC nº 3.745/2013. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD 08/05/14 PÁG 311 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio dos Avisos n. 260/2013/GM-MME, de 3/12/2013, e n. 106/2014/GM-MME, de 2/5/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.745/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 26/11/14, PÁG 200 COL 01. | ||||||||||||||||||||||