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RIC 3745/2013 |
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Requerimento de Informação |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP |
02/10/2013 |
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Ementa |
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Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as aquisições e as vendas dos ativos da empresa Petrobras, que foram negociados nos períodos de 2003 a 2013. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/11/2014 |
Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio dos Avisos n. 260/2013/GM-MME, de 3/12/2013, e n. 106/2014/GM-MME, de 2/5/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.745/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio dos Avisos n. 260/2013/GM-MME, de 3/12/2013, e n. 106/2014/GM-MME, de 2/5/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.745/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Informação n. 3745/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as aquisições e as vendas dos ativos da empresa Petrobras, que foram negociados nos períodos de 2003 a 2013". |
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02/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) |
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17/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. |
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Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
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17/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 18/10/13 PÁG 48611 COL 01. |
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24/10/2013 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1156/2013, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. |
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Prazo para Resposta Externas (de 25/10/2013 a 25/11/2013) |
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21/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa |
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Ratificado o parecer "ad referendum". |
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28/11/2013 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Recebimento de pedido de DILAÇÃO de prazo conforme Ofício nº 255/2013/GM-MME, de 27 de novembro de 2013, do Ministério de Minas e Energia. |
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Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1385/2013 |
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06/12/2013 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Recebimento de resposta RESERVADA conforme Aviso nº 260/2013/GM-MME, de 3 de dezembro de 2013, do Ministério de Minas e Energia. |
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09/12/2013 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Encaminhamento de aviso de recebimento de documentação reservada, ao autor, conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1447/13.
Encaminhamento de documentação reservada ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1448/13 |
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06/05/2014 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Recebimento de resposta RESERVADA, conforme Aviso n. 106/2014/GM-MME, de 2/5/2014, do Ministério de Minas e Energia. |
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Encaminhamento ao autor de comunicação de chegada de resposta reaservada, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 487/2014.
Encaminhamento ao Presidente da Câmara dos Deputados de documentação rerservada, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 488/2014. |
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07/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Aviso nº 106/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame por meio do RIC nº 3.745/2013. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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07/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD 08/05/14 PÁG 311 COL 01. |
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25/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio dos Avisos n. 260/2013/GM-MME, de 3/12/2013, e n. 106/2014/GM-MME, de 2/5/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.745/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. |
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25/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD de 26/11/14, PÁG 200 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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RIC 3745/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/10/2013 |
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
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07/05/2014 |
Aviso nº 106/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame por meio do RIC nº 3.745/2013. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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25/11/2014 |
Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio dos Avisos n. 260/2013/GM-MME, de 3/12/2013, e n. 106/2014/GM-MME, de 2/5/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.745/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. |
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RIC 3745/2013 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 MESA => RIC 3745/2013 |
Parecer do Relator |
17/10/2013 |
Andre Vargas |
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Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. |
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