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EMC 1/2013 CSSF => PL 6022/2013
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6022/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Afonso - PV/AC 01/10/2013
Ementa
Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que  dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de  pessoas em situação de violência sexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CSSF, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CSSF, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC).