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PRL 2 CCJC => PEC 491/2010
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 491/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 01/10/2013
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 160/2012, e da PEC 301/2013, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 160/2012, e da PEC 301/2013, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
01/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 160/2012, e da PEC 301/2013, apensadas.