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PL 6460/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 380/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional~ç |
01/10/2013 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa Fronteira, definição, diretrizes, objetivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/10/2013 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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17/12/2014 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer. |
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16/12/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/09/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. José Priante (MDB-PA). |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Priante, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (12) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
17/12/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas.
17/12/2014 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
11/12/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação, 4 com emendase 2 subemendas.
16/12/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
08/08/2018 -
Parecer do Relator, Dep. José Priante.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 2167/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da
Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do
Senado nº 380. de 2012, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Política Nacional de Defesa e Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira". |
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01/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6460/2013, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira". |
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09/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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18/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/13 PÁG 48699 COL 01. |
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21/10/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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23/10/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM) |
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12/03/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9671/2014, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Solicita a apensação dos Projetos de Leis nºs 7033/2014, 6575/2013, 6460/2013, 6904/2010, 6903/2010, 3321/2008, 3068/2008, 3082/2008, 2817/2008, 2759/2008, 2275/2007 ao Projeto de Lei nº 3203/1997". |
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20/03/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 9.671/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.671/2014, nos termos do caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado, pois o Projeto de Lei n. 3.203/1997 foi transformado no Projeto de Lei Complementar n. 350/2002. Publique-se. Oficie-se." |
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26/11/2014 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com emendas. |
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10/12/2014 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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Retirado de pauta. |
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17/12/2014 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) |
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17/12/2014 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas. |
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17/12/2014 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/12/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Recebimento pela CINDRA. |
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03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Publicado no DCD de 04/02/15 PÁG 782 COL 01., Letra A. |
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10/03/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP) |
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13/05/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP), pela aprovação do projeto e das emendas. |
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27/05/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP), a pedido. |
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07/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CINDRA cópia do Aviso 1081/15 - GP/TCU |
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10/11/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP) |
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11/12/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CINDRA, pela Dep. Jozi Araújo |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação, 4 com emendase 2 subemendas. |
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16/12/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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17/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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21/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD 22/12/15 PAG 133 COL 01, Letra B. |
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30/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) |
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08/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Priante (MDB-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Priante. |
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12/09/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. José Priante (MDB-PA). |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Priante, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6460/2013 Emendas apresentadas |
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PL 6460/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/10/2013 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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PL 6460/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 6460/2013 |
Parecer do Relator |
08/08/2018 |
José Priante |
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Parecer do Relator, Dep. José Priante. |
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|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CINDRA => PL 6460/2013 |
Parecer de Comissão |
16/12/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação, com quatro emendas e duas subemendas. |
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PRL 2 CINDRA => PL 6460/2013 |
Parecer do Relator |
17/12/2015 |
Jozi Araújo |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação, 4 com emendase 2 subemendas. |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CREDN => PL 6460/2013 |
Parecer do Relator |
26/11/2014 |
Átila Lins |
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Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com emendas. |
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PRL 2 CREDN => PL 6460/2013 |
Parecer do Relator |
17/12/2014 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CREDN => PL 6460/2013 |
Parecer de Comissão |
17/12/2014 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com emendas. |
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PL 6460/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 9671/2014 => PL 3203/1997 |
Requerimento de Apensação |
12/03/2014 |
Nelson Marchezan Junior |
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Solicita a apensação dos Projetos de Leis nºs 7033/2014, 6575/2013, 6460/2013, 6904/2010, 6903/2010, 3321/2008, 3068/2008, 3082/2008, 2817/2008, 2759/2008, 2275/2007 ao Projeto de Lei nº 3203/1997. |
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