PRL 2 CCJC => PL 146/2007

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 146/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Magalhães - PMDB/MG

01/10/2013

Ementa

Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 151/2007 e do PL 6267/2009, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemenda Substitutiva Global; pela constitucionalidade, juridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1031/2011, apensado; e e pela prejudicialidade do PL 462/2007 e do PL 1073/2011, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 151/2007 e do PL 6267/2009, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemenda Substitutiva Global; pela constitucionalidade, juridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1031/2011, apensado; e e pela prejudicialidade do PL 462/2007 e do PL 1073/2011, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

01/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).

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