Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Agricultura e Política Rural, com emendas.
| PAR 1 CCJC => PL 1905/1996 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1905/1996 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | 25/06/2002 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Agricultura e Política Rural, com emendas. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 31/01/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno | |||||||||||||||