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REQ 8719/2013 => PL 6413/2013 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 6413/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Foletto - PSB/ES |
01/10/2013 |
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Ementa |
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Com base nos termos da Resolução 31 de 2013, que alterou o inciso IX do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja revisado o despacho sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 6413/2013, para excluir a Comissão de Educação do trâmite da proposição, por falta de pertinência temática. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/10/2013 |
Defiro o Requerimento n. 8.719/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.413/2013, para excluir a Comissão de Educação. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Cultura, nos termos do art. 32, inciso XXI, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a qual deverá se manifestar logo após a Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.413/2013: À CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 8.719/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.413/2013, para excluir a Comissão de Educação. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Cultura, nos termos do art. 32, inciso XXI, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a qual deverá se manifestar logo após a Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.413/2013: À CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8719/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Com base nos termos da Resolução 31 de 2013, que alterou o inciso IX do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja revisado o despacho sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 6413/2013, para excluir a Comissão de Educação do trâmite da proposição, por falta de pertinência temática". |
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09/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 8.719/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.413/2013, para excluir a Comissão de Educação. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Cultura, nos termos do art. 32, inciso XXI, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a qual deverá se manifestar logo após a Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.413/2013: À CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]. |
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09/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 10/10/13 PAG 46819 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 8719/2013 => PL 6413/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/10/2013 |
Defiro o Requerimento n. 8.719/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.413/2013, para excluir a Comissão de Educação. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Cultura, nos termos do art. 32, inciso XXI, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a qual deverá se manifestar logo após a Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.413/2013: À CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]. |
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