Imprimir

VTS 2 CCJC => PEC 470/2005
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 470/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Almeida - PMDB/PR 01/10/2013
Ementa
Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art. 102
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Almeida.
Tramitação
Data Andamento
01/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Almeida.