REQ 234/2013 CFT => PL 4842/2012

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4842/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - PSD/SP

30/09/2013

Ementa

Com fundamento no § 1º do art. 90 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Fazenda o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 do Projeto de Lei nº 4.842/2012, considerando 1º de janeiro de 2014 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 234/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Com fundamento no § 1º do art. 90 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Fazenda o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 do Projeto de Lei nº 4.842/2012, considerando 1º de janeiro de 2014 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei".

07/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda.

26/02/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta recebida

27/02/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Resposta encaminhada ao relator