REQ 210/2013 CPITRAPE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

27/09/2013

Ementa

Requer seja convidada a Sra. Rosangela Padela, Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, para que esclareça em audiência a ser realizada por está CPI no Estado do Pernambuco, sobre os andamentos do processo que corre em segredo de justiça, referente à facilitação de uma Juíza da comarca de Olinda-PE em uma concessão de guarda provisória de uma criança para um casal que reside nos Estados Unidos da América.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/10/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. (CPITRAPE)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/09/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

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Apresentação do Requerimento n. 210/2013, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer seja convidada a Sra. Rosangela Padela, Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, para que esclareça em audiência a ser realizada por está CPI no Estado do Pernambuco, sobre os andamentos do processo que corre em segredo de justiça, referente à facilitação de uma Juíza da comarca de Olinda-PE em uma concessão de guarda provisória de uma criança para um casal que reside nos Estados Unidos da América".

01/10/2013

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

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Aprovado por unanimidade.