Autor: Deputado CARLOS SAMPAIO
Relatora: Deputada ANDREIA ZITO
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
| SBT 1 CTASP => PL 5380/2013 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5380/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Andreia Zito - PSDB/RJ | 27/09/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Estabelece regras para compensação de horas suplementares (banco de horas) do empregado doméstico, mediante acordo bilateral escrito entre empregado e empregador, e dá outras providências. Autor: Deputado CARLOS SAMPAIO Relatora: Deputada ANDREIA ZITO |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/09/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/09/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). | |||||||||||||||