MSC 414/2013 => PL 1266/2007

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 723/2013

Acessória de:

PL 1266/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/09/2013

Ementa

Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do projeto de lei que "Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade fisica como fator determinante e condicionante da saúde" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 414/2013, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do projeto de lei que 'Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade fisica como fator determinante e condicionante da saúde' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013".