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PL 6444/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antônio Roberto - PV/MG |
26/09/2013 |
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Ementa |
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Obriga que as novas edificações urbanas financiadas com recursos da União, ou por ela administrados, incorporem sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e sistema de reaproveitamento de água. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, edificação, financiamento, recursos públicos, administração, União Federal, utilização, energia solar, geração, energia elétrica, reaproveitamento, água. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2014 |
Defiro o Requerimento n. 10.071/2014, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.444/2013 para incluir a Comissão de Minas e Energia. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.444/2013: À CME, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinária.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 58 COL 01. Suplemento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6444/2013, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Obriga que as novas edificações urbanas financiadas com recursos da União, ou por ela administrados, incorporem sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e sistema de reaproveitamento de água". |
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16/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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18/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/13 PÁG 48697 COL01. |
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21/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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31/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Eurico Júnior (PV-RJ) |
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01/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2013) |
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20/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Eurico Júnior, pela aprovação, com emendas. |
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29/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10071/2014, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 6.444/2013, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito". |
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07/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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09/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 10.071/2014, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.444/2013 para incluir a Comissão de Minas e Energia. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.444/2013: À CME, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinária.] |
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13/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CDU o Memorando nº 62/2014 - COPER solicitando a devolução deste. |
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À CME o Ofício 773/2014 - SGM/P informando sobre o deferimento do REQ 10071/14. |
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13/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Devolução à CCP |
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14/05/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA) |
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16/05/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2014) |
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28/05/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/07/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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02/07/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2014) |
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14/10/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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03/11/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvido ao Relator, Dep. José Rocha (PR-BA) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 58 COL 01. Suplemento. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6444/2013 Emendas apresentadas |
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PL 6444/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/10/2013 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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16/10/2013 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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09/05/2014 |
Defiro o Requerimento n. 10.071/2014, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.444/2013 para incluir a Comissão de Minas e Energia. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.444/2013: À CME, à CDU, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinária.] |
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PL 6444/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 6444/2013 |
Parecer do Relator |
09/04/2014 |
Eurico Júnior |
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Parecer do Relator, Dep. Eurico Júnior, pela aprovação, com emendas. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 6444/2013 |
Parecer do Relator |
01/07/2014 |
José Rocha |
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Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 1 CME => PL 6444/2013 |
Substitutivo |
01/07/2014 |
José Rocha |
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Obriga que as novas edificações urbanas financiadas com recursos da União, ou por ela administrados, incorporem sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e sistema de reaproveitamento de água. |
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PL 6444/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 10071/2014 => PL 6444/2013 |
Requerimento de Redistribuição |
29/04/2014 |
Comissão de Minas e Energia |
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Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 6.444/2013, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito. |
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