REQ 233/2013 CFT => PL 4847/2009

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4847/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Ubiali - PSB/SP

26/09/2013

Ementa

Solicitação de estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei n° 4.847, de 2009, de autoria do Deputado Dimas Ramalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 233/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Solicitação de estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei n° 4.847, de 2009, de autoria do Deputado Dimas Ramalho.

".

07/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda.

03/02/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta recebida e encaminhada ao relator.