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PL 6436/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7419/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Fábio - DEM/PB 26/09/2013
Ementa
Obriga as operadoras de Planos ou Seguros de Assistência à Saúde a buscarem vagas em suas unidades conveniadas, dentro das especialidades oferecidas em seus contratos, bem como a se responsabilizarem pela remoção, da sua origem até a unidade portadora de vaga, dos pacientes, quando impossibilitados de o fazerem por conta própria e que corram risco de morte.
Indexação
Obrigatoriedade, operadora, seguro, assistência à saúde, plano de saúde, garantia, vaga, unidade de saúde, convênio, especialidade médica, responsabilidade, remoção, paciente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2013 Apense-se à(ao) PL-7419/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6436/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Obriga as operadoras de Planos ou Seguros de Assistência à Saúde a buscarem vagas em suas unidades conveniadas, dentro das especialidades oferecidas em seus contratos, bem como a se responsabilizarem pela remoção, da sua origem até a unidade portadora de vaga, dos pacientes, quando impossibilitados de o fazerem por conta própria e que corram risco de morte".
09/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7419/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
15/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/10/2013 pag 47889 col 01.
16/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
03/10/2025 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6436/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/10/2013 Apense-se à(ao) PL-7419/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade