PL 6434/2013

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Maia - DEM/RJ

25/09/2013

Ementa

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar animal, instituindo o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/02/2024

Apense-se a este o PL 6191/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução e determinar a exclusão da CASP e da CAPADR da distribuição. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE, CMADS, CFT (mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6191/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução e determinar a exclusão da CASP e da CAPADR da distribuição. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE, CMADS, CFT (mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

31/10/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 10522/2018, do PL 11017/2018, do PL 3386/2019, do PL 1419/2021, do PL 3308/2021, do PL 4120/2023, do PL 6191/2023, do PL 2494/2022, do PL 2743/2022 e do PL 1029/2024, apensados, com substitutivo.

Apensados

Apensados ao PL 6434/2013 (10)

PL 10522/2018; PL 11017/2018; PL 3386/2019; PL 1419/2021 (2), PL 2494/2022, PL 2743/2022; PL 3308/2021; PL 4120/2023; PL 6191/2023 (1), PL 1029/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Saúde (CSAUDE)

31/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 10522/2018, do PL 11017/2018, do PL 3386/2019, do PL 1419/2021, do PL 3308/2021, do PL 4120/2023, do PL 6191/2023, do PL 2494/2022, do PL 2743/2022 e do PL 1029/2024, apensados, com substitutivo.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6434/2013, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar animal, instituindo o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL)".

23/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5236/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

25/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/13 PAG 50155 COL 01.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-447/2015.

14/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1374/2015.

19/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Determino, de ofício, a desapensação do Projeto de Lei n. 1.374/2015 do Projeto de Lei n. 6.434/2013 e a sua apensação ao Projeto de Lei n. 5.236/2009, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 215/2007, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do RICD. Em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 6.434/2013 do Projeto de Lei n. 5.236/2009. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.434/2013 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinário. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial.Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.434/2013: À CTASP, à CAPADR, à CSSF, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária

19/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD do dia 20/10/16 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 185.

10/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10522/2018.

06/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-11017/2018.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

24/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3386/2019.

21/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1419/2021.

09/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3308/2021.

04/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4120/2023.

06/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6191/2023.

•

06/02/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-10522/2018, PL-11017/2018, PL-3386/2019, PL-1419/2021, PL-3308/2021, PL-2494/2022, PL-2743/2022, PL-4120/2023, PL-6191/2023 apensadas.

09/05/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).

10/05/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2024).

23/05/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

31/10/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 10522/2018, do PL 11017/2018, do PL 3386/2019, do PL 1419/2021, do PL 3308/2021, do PL 4120/2023, do PL 6191/2023, do PL 2494/2022, do PL 2743/2022 e do PL 1029/2024, apensados, com substitutivo.

01/11/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/11/2024).

18/11/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.