Imprimir

SBT 1 CDC => PL 7888/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 7888/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Wagner - PV/RN 25/09/2013
Ementa
Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN).
Tramitação
Data Andamento
25/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN).