| PARF 1 CCJC => PL 441/2007 | ||||||||||||||
| Parecer de Comissão para Redação Final | ||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||
| PL 441/2007 | ||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 25/09/2013 | |||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||
| Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Viação e Transportes e do PL 3695/2008, apensado. |
||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||
| 25/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||
| 25/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||