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SBE 3 CCJC => SBT 2 CDC => PL 7415/2002
Subemenda
Acessória de:
SBT 2 CDC => PL 7415/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Décio Lima - PT/SC 25/09/2013
Ementa
Suprima-se o art. 6º da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Tramitação
Data Andamento
25/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).