SBT 1 CMADS => PL 418/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 418/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Giovani Cherini - PDT/RS

25/09/2013

Ementa

Condiciona o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET a prévio estudo de impacto ambiental; determina que os fabricantes de embalagem PET e os demais integrantes da cadeia econômica atendam as diretrizes da lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/09/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).