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EMC 1/2013 CME => PL 5419/2013
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5419/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PSD/TO 24/09/2013
Ementa
Altera o art. 8° da Lei n° 9.478, de 6 agosto de 19997, que dispõe sobre a politica energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CME, pelo Deputado César Halum (PSD-TO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CME, pelo Deputado César Halum (PSD-TO).