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EMC 1/2013 CDC => PL 6853/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6853/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - PRTB/RJ 24/09/2013
Ementa
Obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CDC, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CDC, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ).