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PL 6413/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Foletto - PSB/ES 24/09/2013
Ementa
Denomina "Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa," a Rodovia do Contorno que compreende o Trecho da BR-101, entre Carapina, no Município de Serra/ES, e a interseção da BR-101 com a BR 262 no Município de Cariacica/ES.
Indexação
Denominação, rodovia federal, Serra (ES), Cariacica (ES).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2013 Defiro o Requerimento n. 8.719/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.413/2013, para excluir a Comissão de Educação. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Cultura, nos termos do art. 32, inciso XXI, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a qual deverá se manifestar logo após a Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.413/2013: À CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II, do RICD . Regime de tramitação: Ordinária.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6413/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Denomina "Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa," a Rodovia do Contorno que compreende o Trecho da BR-101, entre Carapina, no Município de Serra/ES, e a interseção da BR-101 com a BR 262 no Município de Cariacica/ES".
25/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
30/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
01/10/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8719/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Com base nos termos da Resolução 31 de 2013, que alterou o inciso IX do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja revisado o despacho sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 6413/2013, para excluir a Comissão de Educação do trâmite da proposição, por falta de pertinência temática".
02/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/13 PAG 44536 COL 01.
02/10/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
09/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 8.719/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.413/2013, para excluir a Comissão de Educação. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Cultura, nos termos do art. 32, inciso XXI, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a qual deverá se manifestar logo após a Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.413/2013: À CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II, do RICD . Regime de tramitação: Ordinária.]
15/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CVT o Memorando nº 203/13 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
16/10/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)
17/10/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/10/2013)
13/11/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES).
• Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação.
18/12/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
14/05/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
15/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 22/05/14 PAG 526 COL 01, Letra A.
27/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
28/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2014)
11/06/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES).
• Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição.
01/09/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
30/01/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 42/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-42/2015.
17/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE)
13/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida sem Manifestação.
17/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
07/06/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida sem Manifestação.
09/06/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
31/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/09/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
11/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Jorge Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
22/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação.
31/10/2018 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta por ausência do Relator.
13/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
14/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/11/18 PÁG 101 COL 01., Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6413/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2013 Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
30/09/2013 Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
09/10/2013 Defiro o Requerimento n. 8.719/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.413/2013, para excluir a Comissão de Educação. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Cultura, nos termos do art. 32, inciso XXI, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a qual deverá se manifestar logo após a Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.413/2013: À CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II, do RICD . Regime de tramitação: Ordinária.]
PL 6413/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 6413/2013 Parecer do Relator 22/08/2014 Iriny Lopes Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição.
PRL 2 CCULT => PL 6413/2013 Parecer do Relator 22/05/2018 Cristiane Brasil Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 6413/2013 Parecer de Comissão 13/11/2018 Comissão de Cultura Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6413/2013 Parecer do Relator 12/12/2013 Camilo Cola Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 6413/2013 Parecer de Comissão 14/05/2014 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação.
PL 6413/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8719/2013 => PL 6413/2013 Requerimento de Redistribuição 01/10/2013 Paulo Foletto Com base nos termos da Resolução 31 de 2013, que alterou o inciso IX do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja revisado o despacho sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 6413/2013, para excluir a Comissão de Educação do trâmite da proposição, por falta de pertinência temática.
REQ 42/2015 => PL 716/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Paulo Foletto Requer o desarquivamento das proposições que menciona.