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EMC 1/2013 CINDRA => PL 6015/2013
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6015/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS 24/09/2013
Ementa
Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CINDRA, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CINDRA, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).