REQ 230/2013 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Toninho Pinheiro - PP/MG

24/09/2013

Ementa

Solicita ser convidado o Sr. Marcelo Côrtes Neri. Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para debater os critérios atuais de repartição do ICMS aos Municípios em Audiência Pública nesta Comissão de Finanças e Tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada, conforme deliberado na 67ª RO.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 230/2013, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Solicita ser convidado o Sr. Marcelo Côrtes Neri. Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para debater os critérios atuais de repartição do ICMS aos Municípios em Audiência Pública nesta Comissão de Finanças e Tributação".

02/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o requerimento com alterações para que sejam incluídas como convidadas a Confaz, a Associação dos Secretários de Finanças das Capitais e a Frente Nacional dos Prefeitos.

20/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivada, conforme deliberado na 67ª RO.