|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 1293/2013 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Carmen Zanotto - PPS/SC |
24/09/2013 |
|
|
Ementa |
|
|
Susta a aplicação do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. |
|
|
Indexação |
|
|
Sustação, dispositivo, Portaria, Ministério da Saúde, prazo, início, tratamento, neoplasia maligna, cirurgia, quimioterapia, radiotrerapia, Sistema Único de Saúde (SUS). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/09/2013 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
13/01/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada 25/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 124, de 2017 - CCJ, Relatora Senadora Ana Amélia, pela prejudicialidade do projeto.
A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a matéria. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
24/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1293/2013, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Susta a aplicação do Art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16/5/2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início". |
|
|
|
|
|
30/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
02/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/13 PAG 44536 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2014 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9662/2014, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM; Fernando Francischini, Líder do SD; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Moreira Mendes, Líder do PSD; Manoel Júnior, na qualidade de Líder do PMDB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; e André Moura, Líder do PSC, que: "Requer urgência na apreciação do PDC 1293/20 13, que "Susta a aplicação do art. 3° da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início". |
|
|
|
|
|
19/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
01/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer, apresentou declaração de voto o Deputado Rogério Carvalho. |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/04/14 PAG 92 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
29/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em Avulso - letra A |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2014 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9662/2014 => PDC 1293/2013. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o requerimento dos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM; Fernando Francischini, Líder do SD; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Moreira Mendes, Líder do PSD; Manoel Júnior, na qualidade de Líder do PMDB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; e André Moura, Líder do PSC que requer urgência na apreciação do PDC 1293/20 13, que "Susta a aplicação do art. 3° da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início." |
|
|
|
|
|
07/10/2014 |
Plenário (PLEN) - 19:10 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.293 de 2013. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.293-B/2013).
DCD de 08/10/14 PÁG 160 COL 01. |
|
|
|
|
|
08/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.621/14/SGM-P. |
|
|
|
|
|
|
|
13/01/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivada 25/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 124, de 2017 - CCJ, Relatora Senadora Ana Amélia, pela prejudicialidade do projeto.
A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a matéria. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDC 1293/2013 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/09/2013 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PDC 1293/2013 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 1293/2013 |
Parecer do Relator |
09/05/2014 |
Beto Albuquerque |
|
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PDC 1293/2013 |
Parecer do Relator |
19/03/2014 |
Alexandre Roso |
|
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
DVT 1 CSSF => PDC 1293/2013 |
Declaração de Voto |
01/04/2014 |
Rogério Carvalho |
|
DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO.
PROJETO DE DECRTO LEGISLATIVO Nº 1.293, DE 2013.
Susta a aplicação do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
Autora: Deputada Carmen Zanotto
Relator: Deputado Alexandre Roso
|
|
|
|
PAR 1 CSSF => PDC 1293/2013 |
Parecer de Comissão |
02/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PDC 1293/2013 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/10/2014 |
Afonso Florence |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
RDF 1 => PDC 1293/2013 |
Redação Final |
07/10/2014 |
Afonso Florence |
|
Redacao Final |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 1293/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 9662/2014 => PDC 1293/2013 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/03/2014 |
Rubens Bueno |
|
Requer urgência na apreciação do PDC 1293/20 13, que "Susta a aplicação do art. 3° da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início." |
|
|
|
|
|
|
|
|