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PL 6403/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6186/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 24/09/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir ao aluno do ensino médio, que possui contrato formação desportiva ou estiver inscrito no Programa Bolsa Atleta, prioridade de matrícula em escola próxima a sua residência ou ao ambiente de treinamento.
Indexação
Alteração, LDB, aluno, inscrição, Programa Bolsa-Atleta, garantia matrícula escolar, escola, proximidade, residência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2013 Apense-se à(ao) PL-6186/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6186/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6403/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir ao aluno do ensino médio, que possui contrato formação desportiva ou estiver inscrito no Programa Bolsa Atleta, prioridade de matrícula em escola próxima a sua residência ou ao ambiente de treinamento".
03/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6186/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
08/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2013.
09/10/2013 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
12/12/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9253/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a desapensação do projeto de lei n° 6.403, de 2013, do Projeto de Lei n° 982, de 2011".
11/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 9.253/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 9.253/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 6.403/2013 e o Projeto de Lei n. 982/2011 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.
05/10/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6186/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6403/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2013 Apense-se à(ao) PL-6186/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 6403/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9253/2013 => PL 982/2011 Requerimento de Desapensação 12/12/2013 Raul Henry Requer a desapensação do projeto de lei n° 6.403, de 2013, do Projeto de Lei n° 982, de 2011.
REQ 325/2015 => PL 427/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2015 Flávia Morais Desarquivamento de proposições.