REQ 5/2013 PEC19712 => PEC 197/2012

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 197/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Macêdo - PT/SE

24/09/2013

Ementa

Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Audiência Pública da Comissão Especial destinada a emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 197 de 2012, a ser realizada em Brasília, nesta Casa, em data a ser agendada. Convidados : 01 Claudio José Trinchão - coordenador do CONFAZ; 02. Antonio José Domingues de Oliveira Santos - Presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado" (PEC19712)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2013, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Audiência Pública da Comissão Especial destinada a emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 197 de 2012, a ser realizada em Brasília, nesta Casa, em data a ser agendada. Convidados : 01 Claudio José Trinchão - coordenador do CONFAZ; 02. Antonio José Domingues de Oliveira Santos - Presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
".

09/10/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado.

23/10/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Audiência pública realizada em 22/10/13. Compareceu o convidado Claudio José Trinchão Santos.

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Arquivado