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EMC 1/2013 CCJC => PL 2163/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2163/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PR/SE 24/09/2013
Ementa
Apresenta emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.163, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CCJC, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CCJC, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).