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MSC 411/2013 => PL 5807/2013
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: AV 720/2013
Acessória de:
PL 5807/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/09/2013
Ementa
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013, que "Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 248, de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2013 Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5807/13 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5807/13 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 411/2013, pelo Poder Executivo, que: "Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013, que 'Dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 248, de 2013.
".
23/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5807/13 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.
23/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2013.