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PDC 1290/2013 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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MSC 552/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. |
20/09/2013 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Protocolo de Montevidéu, compromisso, democracia, Mercado Comum do Sul, Ushuaia II, alteração, aprovação, Congresso Nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/09/2013 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/06/2015 |
Plenário (PLEN)
Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
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21/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Campos. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
08/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
21/08/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Campos. |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
05/11/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
06/11/2013 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 55/2013, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que comunica que essa Representação, em reunião realizada no dia 11 de setembro de 2013, aprovou a Mensagem nº 552, de 2012, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, e o encaminha à Secretaria-Geral da CD para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. |
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20/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1290/2013, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011". |
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24/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência |
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10/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/13 PÁG 47044 COL 02. |
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10/10/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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10/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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15/10/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) |
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05/11/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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06/11/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 9/11/2013 PAG 53520 COL 01, Letra A. |
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20/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) |
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21/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso - Letra A. Pendente de parecer da CCJC. |
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22/05/2014 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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23/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Chico Alencar |
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Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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29/05/2014 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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04/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). |
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05/06/2014 |
Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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10/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). |
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Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
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01/06/2015 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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01/06/2015 |
Plenário (PLEN) - 17:01 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Discussão em turno único. |
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Aprovado o requerimento do Dep. Sandro Alex, na qualidade de Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. |
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Prejudicado o requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. |
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• |
Prejudicado o requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
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02/06/2015 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/10/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7474/2017, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.290, de 2013, e 424, de 2016". |
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19/10/2017 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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10/11/2017 |
Plenário (PLEN) - 08:55 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão |
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02/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) |
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08/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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21/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Campos. |
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28/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/08/19, PÁG 353, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 1290/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/09/2013 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência |
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PDC 1290/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PDC 1290/2013 |
Parecer do Relator |
23/05/2014 |
Chico Alencar |
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Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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VTS 1 CCJC => PDC 1290/2013 |
Voto em Separado |
04/06/2014 |
João Campos |
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Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011. |
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PRL 2 CCJC => PDC 1290/2013 |
Parecer do Relator |
08/08/2019 |
Eduardo Cury |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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PAR 1 CCJC => PDC 1290/2013 |
Parecer de Comissão |
21/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Campos..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => PDC 1290/2013 |
Parecer do Relator |
05/11/2013 |
Nelson Pellegrino |
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CREDN => PDC 1290/2013 |
Substitutivo |
05/11/2013 |
Nelson Pellegrino |
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Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011.
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PAR 1 CREDN => PDC 1290/2013 |
Parecer de Comissão |
06/11/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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PDC 1290/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7474/2017 => PDC 1290/2013 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/10/2017 |
Celso Russomanno |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.290, de 2013, e 424, de 2016. |
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