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PFC 140/2013
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 19/09/2013
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos da Fundação Banco do Brasil - FBB e diversas entidades privadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/09/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se em devolução à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 439/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno.
19/09/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 140/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos da Fundação Banco do Brasil - FBB e diversas entidades privadas".
26/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se em devolução à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
03/10/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
03/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/13 PAG 45657 COL 02.
20/11/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
10/12/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício n° 406/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
09/06/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentado Requerimento nº 4631/2016, à Secretaria-Geral da Mesa, solicitando a reconstituição dos autos desta PFC, nos termos do Art. 106 do RICD.
09/06/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4631/2016, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle nº 140/2013, de autoria do Deputado Rubens Bueno".
14/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado aos  Requerimentos nºs 4629/16, 4630/16 e 4631/16, conforme o seguinte teor:   "Defiro a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 102/2012, 114/2013 e 140/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
15/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFFC o projeto reconstituído.
12/07/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado Ofício nº 042-CFFC/S, datado de 12.07.2016, ao Gabinete do Deputado Edinho Bez, com os autos da PFC reconstituída, conforme despacho da Mesa Diretora.
05/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
30/08/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA).
• Relatório Prévio, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela implementação.
20/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
04/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alberto Filho deixou de ser membro da comissão.
10/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• O Relator, Dep. Alberto Filho, deixou de ser membro da Comissão
16/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvido pelo relator sem manifestação.
12/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
04/07/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).
• Relatório Prévio, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela implementação.
11/07/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
07/08/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), para alterar parecer.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/08/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolução à CCP por arquivamento