Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento da PFC.
| PFC 139/2013 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Décio Lima - PT/SC | 19/09/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 26/09/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 26/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária |
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| 04/10/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento da PFC. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 19/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 438/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Décio Lima. | ||||||||||||||||||||
| 19/09/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 139/2013, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação". | ||||||||||||||||||||
| 26/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| 30/09/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/13 PAG 43830 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 30/09/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB). | ||||||||||||||||||||
| 04/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 06/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, por ausência do relator. | ||||||||||||||||||||
| 13/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 13/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Emitido Termo de Implementação da fiscalização. | ||||||||||||||||||||
| 19/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 547/2013/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União, solicitando Auditoria nos termos do Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 27/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1869-GP/TCU que acusa o recebimento do Ofício 547/2013/CFFC-P e anexos, bem como informa sua autuação como processo nº TC 032.385/2013-7. | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 220-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 573/2014-TCU-Plenário proferido nos autos do processo TC 032.385/2013-7.Informando ainda a inexistência de recursos federais, o Atendimento integral e o Arquivamento do processo. | ||||||||||||||||||||
| 03/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 108/2014/CFFC-P ao Dep. Hugo Motta, relator desta PFC, com copia do Aviso 220-Seses-TCU-Plenário e do Acórdão 573/2014, proferido nos autos do processo TC 032.385/2013-7. | ||||||||||||||||||||
| 24/02/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício n° 410/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC. | ||||||||||||||||||||
| 05/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 20/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 27/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício em decorrência da ausência do relator. | ||||||||||||||||||||
| 04/10/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento da PFC. | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 19/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 20/10/17, PÁG 286 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||