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REQ 8649/2013 => PL 5367/2013
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5367/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PR/SE 19/09/2013
Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 5.367, de 2013, de autoria da Sra. Andrea Zito, que "Obriga o fornecedor de produtos a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil de bens de consumo duráveis e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2013 Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.649/2013, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à vista da inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.367/2013, decorrente do deferimento do Requerimento n. 8.548/2013. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.649/2013, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à vista da inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.367/2013, decorrente do deferimento do Requerimento n. 8.548/2013. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 8649/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 5.367, de 2013, de autoria da Sra. Andrea Zito, que "Obriga o fornecedor de produtos a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil de bens de consumo duráveis e dá outras providências"".
09/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.649/2013, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à vista da inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.367/2013, decorrente do deferimento do Requerimento n. 8.548/2013. Publique-se. Oficie-se.
09/10/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 10/10/13 PAG 46817 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 8649/2013 => PL 5367/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/10/2013 Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.649/2013, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à vista da inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.367/2013, decorrente do deferimento do Requerimento n. 8.548/2013. Publique-se. Oficie-se.