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REQ 8648/2013 => PL 5393/2005
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5393/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Negromonte - PP/BA 19/09/2013
Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 5393/2005
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8648/2013, pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 5393/2005".
08/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Concedo o prazo  adicional     de dez  sessões  à  Comissão      de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado    – CSPCCO para que aprecie a matéria relativa ao Projeto de Lei n. 2.319/2007 e seus apensados, após  o que   deverá ser remetido   à Comissão de Finanças e Tributação, na forma do art. 52, § 6º, do   Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
08/10/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 09/10/2013
27/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 08/10/2013, determino o envio do Projeto de Lei n. 2.319/2007 para a Comissão de Finanças e Tributação, transferindo-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria, nos termos do art. 52, § 6º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL N. 2.319/2007: À CSPCCO, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.].
27/05/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 28/05/2014
29/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
01/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
02/09/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 8648/2013 => PL 5393/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/10/2013 Concedo o prazo  adicional     de dez  sessões  à  Comissão      de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado    – CSPCCO para que aprecie a matéria relativa ao Projeto de Lei n. 2.319/2007 e seus apensados, após  o que   deverá ser remetido   à Comissão de Finanças e Tributação, na forma do art. 52, § 6º, do   Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
27/05/2014 Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 08/10/2013, determino o envio do Projeto de Lei n. 2.319/2007 para a Comissão de Finanças e Tributação, transferindo-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria, nos termos do art. 52, § 6º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL N. 2.319/2007: À CSPCCO, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.].
29/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.  
01/09/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.