REQ 283/2013 CTASP => PL 5044/2013

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5044/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Grilo - PSL/MG

19/09/2013

Ementa

Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater, discutir e instruir os Projetos de Lei nºs. 5044 de 2013, que trata sobre os juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais, e 6171, de 2013, que trata da atualização monetária dos débitos trabalhistas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado. Audiência Pública realizada em 24/10/2013

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Requerimento n. 283/2013, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater, discutir e instruir os Projetos de Lei nºs. 5044 de 2013, que trata sobre os juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais, e 6171, de 2013, que trata da atualização monetária dos débitos trabalhistas".

25/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

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Aprovado por unanimidade, com alterações.

24/10/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Arquivado. Audiência Pública realizada em 24/10/2013