Apresentação do Parecer de Comissão n. 56 MPV61713, pela Comissão Mista da MPV 617/2013.
| PAR 56 MPV61713 => MPV 617/2013 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 617/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 617/2013 | 18/09/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 56, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 617/2013, sobre a Medida Provisória 617, de 2013, que "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/09/2013 | Comissão Mista da MPV 617/2013 (MPV61713) Apresentação do Parecer de Comissão n. 56 MPV61713, pela Comissão Mista da MPV 617/2013. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/09/2013 | Comissão Mista da MPV 617/2013 (MPV61713) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 56 MPV61713, pela Comissão Mista da MPV 617/2013. | |||||||||||||||