VTS 1 CSSF => PL 6995/2010

Voto em Separado

Acessória de:

PL 6995/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Paulo César - PSD/RJ

18/09/2013

Ementa

Altera a redação do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e os arts. 12 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fixar a contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade e da empresa para a qual preste serviço.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

18/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ).