| PRL 3 CCJC => PL 5422/2005 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5422/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Sarney Filho - PV/MA | 18/09/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7031/2006 e do PL 1016/2011, apensados; e pela inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5946/2005, do PL 5561/2009 e do PL 6450/2009, apensados. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7031/2006 e do PL 1016/2011, apensados; e pela inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5946/2005, do PL 5561/2009 e do PL 6450/2009, apensados. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7031/2006 e do PL 1016/2011, apensados; e pela inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5946/2005, do PL 5561/2009 e do PL 6450/2009, apensados. | |||||||||||||||