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PL 6375/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4424/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 18/09/2013
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2013 Deferido o REQ 8975/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.112/2013, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apense-se o Projeto de Lei n. 6.375/2013, que se encontrava apensado ao projeto retirado, ao Projeto de Lei n. 4.424/2008.Publique-se."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6375/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "

Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.
".
03/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-6112/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
08/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/13 PAG 46363 COL 01.
09/10/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de
• Recebimento pela PL540301.
05/11/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 8975/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.112, de 2013, de minha autoria, que "Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações"".
06/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 8975/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.112/2013, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apense-se o Projeto de Lei n. 6.375/2013, que se encontrava apensado ao projeto retirado, ao Projeto de Lei n. 4.424/2008.Publique-se."
• Desapensação deste do PL 6112/2013, por ter sido o último retirado pelo Autor.
25/03/2014 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.