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SBT 1 CDEICS => PL 5699/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5699/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Tebaldi - PSDB/SC 18/09/2013
Ementa
Dispõe sobre o depósito centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários, altera o prazo prescricional da ação para haver dividendos, e estabelece diretrizes para facilitar a identificação, pelo titular, de suas ações e dividendos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
Tramitação
Data Andamento
18/09/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).