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PL 6366/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6869/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Nishimori - PSDB/PR 18/09/2013
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 , para regular sobre a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de postos de combustíveis em todo território nacional.
Indexação
Alteração, Lei Seca, venda, bebida alcoólica, posto de gasolina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/09/2013 Apense-se à(ao) PL-6869/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6366/2013, pelo Deputado Luiz Nishimori (PSDB-PR), que: "Altera o art. 2º da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 , para regular sobre a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de Postos de Combustíveis em todo território nacional".
26/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6869/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
02/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/13 PAG 44528 COL 01.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6366/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/09/2013 Apense-se à(ao) PL-6869/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade