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REQ 75/2013 CDHM |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antônia Lúcia - PSC/AC |
17/09/2013 |
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Ementa |
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1) Requeiro que sejam ouvidos nesta Comissão, o Sr. Wilson Cruz das Neves; a Mãe e a Tia da menor; o Delegado de Policia Dr. Ilzomar Pontes; o Diretor da Unidade Papudinha, Gilberto Rosas Leitão; o Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), Dr. Dirceu Augusto; o Ouvidor Geral do Estado, Dr. Valdecir Nicácio da Silva; o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Acre, o Sr. Antonio Ferreira da Silva.
2) Convidar para esclarecimentos sobre o caso, o Juiz titular da Vara da Juventude da Comarca de Rio Branco, Dr. Romário Divino.
3) Se houve oitiva da menor, solicitar cópia deste depoimento à Delegacia que atendeu o caso.
4) Solicitar ao Instituto Médico Legal de Rio Branco/AC, cópia do Laudo Pericial realizado na menor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/10/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/09/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Requerimento n. 75/2013, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que: "1) Requeiro que sejam ouvidos nesta Comissão, o Sr. Wilson Cruz das Neves; a Mãe e a Tia da menor; o Delegado de Policia Dr. Ilzomar Pontes; o Diretor da Unidade Papudinha, Gilberto Rosas Leitão; o Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), Dr. Dirceu Augusto; o Ouvidor Geral do Estado, Dr. Valdecir Nicácio da Silva; o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Acre, o Sr. Antonio Ferreira da Silva.
2) Convidar para esclarecimentos sobre o caso, o Juiz titular da Vara da Juventude da Comarca de Rio Branco, Dr. Romário Divino.
3) Se houve oitiva da menor, solicitar cópia deste depoimento à Delegacia que atendeu o caso.
4) Solicitar ao Instituto Médico Legal de Rio Branco/AC, cópia do Laudo Pericial realizado na menor.
". |
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02/10/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Audiência Pública |
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NÃO DELIBERADO. |
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28/03/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Arquivada |
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21/10/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada. |
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